O Contribuinte possui mais de 10 alternativas para quitar suas dívidas tributárias federais
De Leonardo Pessoa em julho 28, 202101A transação é um acordo que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na...
JÁ ESTÁ DISPONÍVEL A ADESÃO AO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)
De Leonardo Pessoa em julho 14, 2021A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que começou na segunda-feira (12), o prazo de adesão ao Programa Emergencial...
STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança
De Leonardo Pessoa em julho 1, 2021Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para...
STF decide que taxa de incêndio é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em junho 24, 2021O Supremo Tribunal Federal tem julgado inconstitucional, de forma reiterada, a cobrança da taxa de incêndio no país. Isso...
STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2021O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de...