STF decide que taxa de incêndio é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em junho 24, 202101O Supremo Tribunal Federal tem julgado inconstitucional, de forma reiterada, a cobrança da taxa de incêndio no país. Isso...
STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2021O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de...
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
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Novo Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda
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STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2021Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei...