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Novo Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda
De Leonardo Pessoa em maio 1, 202101O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 que institui o Novo Programa Emergencial de...
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STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2021Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei...
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Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2021Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso...
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Receita Federal adia o prazo de entrega da DIRPF
De Leonardo Pessoa em abril 13, 2021A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa...
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CVM identifica 325 indícios de crime em 2020
De Leonardo Pessoa em abril 5, 2021Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou 325 comunicados de indícios de crime aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal...
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O novo crime de perseguição (stalking)
De Leonardo Pessoa em abril 5, 2021No dia 1º de abril de 2021, foi publicada da Lei nº14.132, de 31 de março de 2021, acrescenta...
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Redução da Tributação da Holding Patrimonial
De Leonardo Pessoa em abril 5, 2021No dia 11.03.2021 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 7, de 04 de março de 2021 que...
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Medida Provisória 1.040, de 29 de março de 2021
De Leonardo Pessoa em março 30, 2021Iniciativas para reduzir a burocracia e modernizar o ambiente de negócios no país fazem parte de Medida Provisória nº...
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STF forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos
De Leonardo Pessoa em março 15, 2021Em 12/03, o STF formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos...
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STF forma maioria para afastar a cobrança do IR sobre juros de mora
De Leonardo Pessoa em março 15, 2021Em 12/03, o STF, por meio de repercussão geral, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os...