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PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 202301A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...
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Programa de Redução de Litigiosidade (PRLF)
De Leonardo Pessoa em fevereiro 2, 2023O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de “Litígio Zero”, começou nesta quarta-feira (1), com prazo para...
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Transação por adesão do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em janeiro 20, 2023Tem dívidas tributárias pendentes? Não deixe elas se acumularem! O parcelamento de dívidas tributárias é uma excelente opção para...
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Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
De Leonardo Pessoa em outubro 7, 2022A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda....
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Nova oportunidade para o contribuinte parcelar sua dívida do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 11, 2022Atenção aos prazos! Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h. A desistência de outra negociação para renegociação nesta modalidade deve ser...
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SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos
De Leonardo Pessoa em agosto 21, 2022No dia 16.08.2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Sniper, ferramenta digital que é capaz de localizar...
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PGFN prorroga até 31 de outubro de 2022 o prazo para adesão às transações tributárias
De Leonardo Pessoa em agosto 20, 2022Foi publicada, em 30/06/2022, a Portaria PGFN nº 5.885/2022, que estende o prazo para adesão às transações de que...
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Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
De Leonardo Pessoa em março 23, 2022No dia 18.03.2022, foi publicada a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022 que institui o...
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PGFN prorroga o prazo para adesão para acordo de transação até 29 de dezembro
De Leonardo Pessoa em setembro 28, 2021Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos...
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Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
De Leonardo Pessoa em agosto 26, 2021AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições...