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Litígio Zero 2025
De Leonardo Pessoa em outubro 1, 202501Litígio Zero 2025: Receita Federal abre negociação de grandes débitos tributários com condições especiais Contribuintes com débitos tributários acima...
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Contribuintes sob Fiscalização da Receita Federal em 2025: setores e critérios
De Leonardo Pessoa em julho 16, 2025Saiba quais setores empresariais e perfis patrimoniais estarão sob fiscalização da Receita Federal em 2025. Conheça os riscos, os...
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Novas Regras da Transação Tributária Federal
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2025Transação tributária federal: novas regras da RFB exigem mais estratégia das empresas A Portaria RFB nº 555/2025 muda as...
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STF decide que multa por sonegação fiscal é limitada a 100% da dívida tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2024Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF A decisão do STF...
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Atualização do valor dos imóveis no IR – Lei 14.973/2024
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Análise dos Parcelamentos Especiais de Dívidas Federais
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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
De Leonardo Pessoa em janeiro 8, 2024Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 29/12/2023, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o...
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Análise da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2024Inicialmente é importante observar que a MP 1.202/23 foi editada pelo Presidente da República, na sexta-feira (dia 29/12), justamente...
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Estamos em novo endereço
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2023O escritório Simonato & Pessoa Sociedade de Advogados comunica que, a partir de 6/11/2023, estará em novo endereço, conforme...
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PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 2023A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...