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Transação por adesão do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em janeiro 20, 202301Tem dívidas tributárias pendentes? Não deixe elas se acumularem! O parcelamento de dívidas tributárias é uma excelente opção para...
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Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
De Leonardo Pessoa em março 23, 2022No dia 18.03.2022, foi publicada a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022 que institui o...
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Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
De Leonardo Pessoa em agosto 26, 2021AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições...
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O Contribuinte possui mais de 10 alternativas para quitar suas dívidas tributárias federais
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Contribuinte inadimplente tem direito a certidão negativa
De Leonardo Pessoa em janeiro 26, 2021A Justiça Federal vem determinando que a Receita Federal emita CND (Certidão Negativa de Débito) para empresas mesmo que...
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Contribuintes pedem no judiciário que sejam inscritos na Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em dezembro 28, 2020Para fechar o ano de 2020, surge mais uma situação esdrúxula na área tributária. Os contribuintes estão ajuizando ações...