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Refis 2025 do Estado do Rio de Janeiro é sancionado com descontos de até 95% e parcelamento em até 180 vezes
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 202501Refis 2025 do Estado do Rio de Janeiro é sancionado com descontos de até 95% e parcelamento em até...
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Análise dos Parcelamentos Especiais de Dívidas Federais
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2024ANÁLISE DOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÍVIDAS FEDERAIS (18/01/2024) Diferença entre dívida inscrita ou não na Dívida Ativa Quando o...
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PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 2023A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...
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Programa de Redução de Litigiosidade (PRLF)
De Leonardo Pessoa em fevereiro 2, 2023O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de “Litígio Zero”, começou nesta quarta-feira (1), com prazo para...
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Transação por adesão do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em janeiro 20, 2023Tem dívidas tributárias pendentes? Não deixe elas se acumularem! O parcelamento de dívidas tributárias é uma excelente opção para...
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PGFN prorroga até 31 de outubro de 2022 o prazo para adesão às transações tributárias
De Leonardo Pessoa em agosto 20, 2022Foi publicada, em 30/06/2022, a Portaria PGFN nº 5.885/2022, que estende o prazo para adesão às transações de que...
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Governo do RJ prorroga até 31/12/22 a inscrição no Programa Recupera IPVA-RJ
De Leonardo Pessoa em junho 6, 2022O Governo do Estado do RJ editou o Decreto nº 48.107, de 31.05.2022, publicado no último dia 1º de...
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Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
De Leonardo Pessoa em março 23, 2022No dia 18.03.2022, foi publicada a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022 que institui o...
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PGFN prorroga o prazo para adesão para acordo de transação até 29 de dezembro
De Leonardo Pessoa em setembro 28, 2021Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos...
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Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
De Leonardo Pessoa em agosto 26, 2021AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições...