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O Contribuinte possui mais de 10 alternativas para quitar suas dívidas tributárias federais
De Leonardo Pessoa em julho 28, 202101A transação é um acordo que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na...
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Contribuinte inadimplente tem direito a certidão negativa
De Leonardo Pessoa em janeiro 26, 2021A Justiça Federal vem determinando que a Receita Federal emita CND (Certidão Negativa de Débito) para empresas mesmo que...
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Parcelamento de ICMS do RJ e outros benefícios em 2021
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2021Em 29 de dezembro de 2020, o Estado do Rio de Janeiro publicou 3 (três) leis favoráveis aos contribuintes,...
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Livros publicados em 2020
De Leonardo Pessoa em dezembro 31, 2020Gostaria de agradecer aos editores, alunos e amigos que possibilitaram a produção de 5 livros durante 2020. Já são mais...
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Contribuintes pedem no judiciário que sejam inscritos na Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em dezembro 28, 2020Para fechar o ano de 2020, surge mais uma situação esdrúxula na área tributária. Os contribuintes estão ajuizando ações...
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Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou no dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020,...