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Grupo Especial da Receita Federal mira agentes públicos
De Leonardo Pessoa em maio 15, 201800A Receita Federal criou na semana passada um grupo especial que se dedicará à Fiscalização de agentes públicos das...
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Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2018Decisão afirma que, conforme precedentes, TCU detém competência para bloquear bens de particulares, mas em caso de empresa em...
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Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2018A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações...
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Juiz pode impor plano de recuperação mesmo sem todos os requisitos da lei
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2018Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar...
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Mais de 57 mil empresas do Rio correm o risco de serem desativadas pela Junta Comercial
De Leonardo Pessoa em maio 5, 2018A Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) comunicou à Fecomércio-RJ que irá inativar cerca de 57 mil empresas,...
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Aumento das alíquotas do ITD-RJ
De Leonardo Pessoa em abril 30, 2018O ITCMDRJ (ITD/RJ), após ter sofrido aumento em dezembro de 2015, pela Lei nº 7.174, teve mais um reajuste...
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Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel
De Leonardo Pessoa em abril 30, 2018É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida...
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Parcelamento (PERT-SN) já está disponível para optantes do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2018Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização...
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Decisão do STJ detalha insumos que geram crédito de PIS/Cofins
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2018Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira...
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Receita Federal apresenta as novidades da DIRPF 2018
De Leonardo Pessoa em fevereiro 23, 2018Na manhã de hoje, 23, a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da...