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Inconstitucionalidade da majoração do IPTU-RJ 2018
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 201800A Lei 6.250 de 28 de setembro de 2017 atualizou a Planta Genérica de Valores do IPTU do município...
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Receita Federal selecionou 43 mil contribuintes que serão fiscalizados em 2018
De Leonardo Pessoa em dezembro 26, 2017No dia 22.12.2017, foram publicadas as Portarias nºs 3.311 e 3.312, que estabelecem os parâmetros para indicação de pessoa...
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Boas Festas!
De Leonardo Pessoa em dezembro 18, 2017Desejamos aos amigos, clientes e familiares um ótimo 2018, com saúde e alegria! Boas Festas!
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Lançamento do Livro do Desembargador Luciano Rinaldi
De Leonardo Pessoa em novembro 29, 2017O Escritório Simonato Pessoa Advogados foi representado por sua sócia Ana Maria Simonato no lançamento da obra Código de...
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Receita Federal autoriza créditos de Cofins sobre terceirização
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 2017No último dia 16.11.2017, foi publicada a Solução de Divergência COSIT nº 29, de 26.10.2017 que determina o seguinte...
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Receita Federal divulgou as novas regras para os contribuintes cumprirem
De Leonardo Pessoa em novembro 21, 2017Receita Federal divulgou hoje duas novas instruções normativas (IN RFB Nº 1760, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 e...
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Hoje é o último dia para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2017A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de...
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Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
De Leonardo Pessoa em novembro 9, 2017Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas...
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Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária já está disponível até 14 de novembro
De Leonardo Pessoa em novembro 7, 2017A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) já está disponível no sítio da Receita Federal até o...
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Contribuinte tem até dia 31 de Outubro para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2017Já está disponível a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no...