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Isenção de ICMS/RJ em contas de energia elétrica e gás dos templos religiosos e entidades beneficentes
De Leonardo Pessoa em agosto 2, 202401Já está disponível no site da SEFAZ/RJ a Solicitação de não pagamento de ICMS em contas de energia elétrica...
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Prorrogado o Litígio Zero
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2024🔍 Programa Litígio Zero 2024: Oportunidade para Regularizar Dívidas Tributárias 📆 A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 31...
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Participação na sabatina para o Quinto Constitucional no Conselho Federal da OAB
De Leonardo Pessoa em maio 30, 2024No último dia 27 de maio de 2024, o sócio Dr. Leonardo Pessoa participou do processo seletivo para formação...
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Lançamento do livro Desvendando o Direito das Famílias
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2024Nossa sócia Ana Maria Cavalier Simonato acaba de lançar o livro DESVENDANDO DIREITO DAS FAMÍLIAS NAMORO, NOIVADO E UNIÃO...
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Análise dos Parcelamentos Especiais de Dívidas Federais
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2024ANÁLISE DOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÍVIDAS FEDERAIS (18/01/2024) Diferença entre dívida inscrita ou não na Dívida Ativa Quando o...
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Lei 14.811/24: Novos crimes de bullying e cyberbullying
De Leonardo Pessoa em janeiro 17, 2024Lei 14.811/24 criminaliza o bullying e o cyberbullying, altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
De Leonardo Pessoa em janeiro 8, 2024Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 29/12/2023, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o...
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Análise da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2024Inicialmente é importante observar que a MP 1.202/23 foi editada pelo Presidente da República, na sexta-feira (dia 29/12), justamente...
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Emenda Constitucional nº 132/23: Uma Nova Era no Sistema Tributário Brasileiro
De Leonardo Pessoa em dezembro 21, 2023A Emenda Constitucional nº 132/23, publicada hoje, marca um marco histórico na reforma do sistema tributário brasileiro. Esta emenda...
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PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
De Leonardo Pessoa em dezembro 19, 2023Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou...