Saiba quais setores empresariais e perfis patrimoniais estarão sob fiscalização da Receita Federal em 2025. Conheça os riscos, os temas sensíveis e como o Escritório Simonato & Pessoa pode ajudar sua empresa.
Setores Econômicos sob Fiscalização da Receita Federal em 2025
A Receita Federal divulgou o Relatório Anual de Fiscalização com os alvos prioritários para o ano de 2025. A identificação dos setores econômicos e dos critérios de monitoramento é essencial para empresas e pessoas físicas com patrimônio expressivo realizarem ajustes preventivos e evitarem autuações.
Segmentos empresariais com maior risco fiscal:
- Agronegócio (produção e comercialização rural)
- Indústria automobilística
- Instituições financeiras
- Setor de petróleo e derivados
- Indústria química (fabricação)
- Plataformas digitais e marketplaces
- Operadores de criptoativos
- Apostas online (bets)
- Bebidas alcoólicas, cigarros, biodiesel e papel imune (Regime Especial)
- Pessoas físicas de alto patrimônio
Critérios para Classificação como Maior Contribuinte (Portaria RFB nº 505/2024)
A Receita Federal utiliza parâmetros específicos para classificar contribuintes como “diferenciados” ou “especiais”, sujeitos a monitoramento intensificado.
Pessoas Físicas:
- Diferenciada:
- Rendimentos ≥ R$ 15.000.000,00
- Bens e direitos ≥ R$ 30.000.000,00
- Renda variável ≥ R$ 15.000.000,00
- Especial:
- Rendimentos ≥ R$ 100.000.000,00
- Bens e direitos ≥ R$ 200.000.000,00
- Renda variável ≥ R$ 100.000.000,00
Pessoas Jurídicas:
- Diferenciada:
- Receita bruta anual ≥ R$ 340.000.000,00
- Débitos declarados ≥ R$ 80.000.000,00
- Importação/exportação ≥ R$ 340.000.000,00
- Especial:
- Receita bruta anual ≥ R$ 2.000.000.000,00
- Débitos declarados ≥ R$ 500.000.000,00
Empresas que tenham sido objeto de fusão, incorporação ou cisão também podem ser incluídas na classificação se preencherem os critérios anteriores.
Temas Tributários com Fiscalização Intensificada
Além dos setores econômicos, a Receita Federal focará em temas de alta complexidade e potencial arrecadatório:
- Subvenções para investimento (Lei 14.789/2023)
- Utilização indevida de prejuízos fiscais (IRPJ/CSLL)
- Créditos indevidos de PIS/Pasep e Cofins
- Planejamento tributário com Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Fundos de Investimento
- Tributos sobre a “Tese do Século” (exclusão do ICMS do PIS/Cofins)
- Omissão de receitas e fraudes estruturadas
- Ativos no exterior não declarados por pessoas físicas
Como o Escritório Simonato & Pessoa pode ajudar sua empresa
Com atuação nacional e sede no Rio de Janeiro, nosso time é altamente especializado em:
- Conformidade fiscal preventiva
- Revisão de escrituração contábil e apuração de tributos
- Mapeamento de riscos e revisão de créditos fiscais
- Defesa em fiscalizações e autos de infração
- Estratégias de autorregularização com segurança jurídica
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 da OAB. A adoção de qualquer medida depende da análise do caso concreto por um advogado.
Leonardo Pessoa é Advogado (OAB/RJ 98.874) e Professor especializado em Direito Empresarial e Tributário na graduação e pós-graduação dos cursos de Direito no IBMEC, FGV, PUC-RIO e UERJ. Mestre em Direito Tributário, pós-graduado em MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, em Direito Tributário e Legislação de Impostos, em Docência do Ensino Superior, em Direito Civil e Processo Civil. Advogado orientador do Núcleo de Prática Jurídica do Ibmec-RJ. Autor de diversos livros e artigos. Mentor Jurídico do Programa IBMEC Hubs. Educador verificado na Harvard Business Publishing Education. Educador verificado na London Business School. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade (Ibmec). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Empresa, Estado e Compliance (Unigranrio). Secretário Adjunto da Comissão de Estudos sobre Recuperação de Ativos em Fraudes Internacionais da OAB/RJ. Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ. É presidente do Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET). É sócio do escritório de advocacia Simonato e Pessoa Advogados e proprietário da Leonardo Pessoa Cursos e Treinamentos. E-mail: leonardo.pessoa@simonatopessoa.adv.br
